Trata-se do número que indica se os gastos realizados pelos três níveis do executivo (presidente, governadores e prefeitos) estão dentro do limite de suas receitas. Surge do
confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre
a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas. Os superávits
primários contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, os déficits primários indicam
a parcela do aumento da dívida líquida, resultante do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras) que
ultrapassam as receitas primárias (receitas não financeiras).
Fontes adicionais: Tribunal de Contas da União
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